| Projeto: |
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PL 90 16/03/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-90/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0090-2000 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA05] NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE RESERVATÓRIOS DE LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS E TÁXIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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LIXEIRA / ONIBUS / TAXI / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0528-2000
ver documento Urb1346-2000
ver documento Econs0370-2001
ver documento Fin0814-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0090-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/03/2000 | Encaminhado em 28/03/2000 | | CCJ | Recebido em 28/03/2000 | Encaminhado em 26/05/2000 | | URB | Recebido em 01/06/2000 | Encaminhado em 04/12/2000 | | ECON | Recebido em 04/12/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | ECON | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 24/05/2001 | | FIN | Recebido em 25/05/2001 | Encaminhado em 27/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 27/09/2001 | Encaminhado em 24/10/2001 | | ATM | Recebido em 24/10/2001 | Encaminhado em 26/10/2001 | | URB | Recebido em 26/10/2001 | Encaminhado em 24/02/2003 | | ATM | Recebido em 24/02/2003 | Encaminhado em 10/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 577/2001 de 03/10/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 23/10/2001 atraves do(a) OF ATL 407/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 90/00, do ver. wadih mutran. publ. dom 24/10/01,p.1, c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 295/2001
Oficio CMSP 2198/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |